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Lei que fixa adicional de 30% a motoboys entra em vigor

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), sexta-feira, 20.06.14.

As alterações exigiram mudanças no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A nova redação que passou a vigorar desde a  última sexta-feira, 20, cita que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete, serviço comunitário de rua e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que se valem de motos. 

motoboy

Confira a redação da lei:

LEI N° 12.997, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Acrescenta § 4° ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:

“Art. 193. ………………………………………………………………………

§ 4° São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2014; 193o da Independência e 126° da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Manoel Dias

 

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O preço do engarrafamento

Trânsito custa até R$7.390 por ano a motoristas do Rio. Veja como reduzir esse gasto

Rio – No Rio, motoristas chegam a perder, em média, cerca de 40 minutos nos congestionamentos. Segundo informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), nos horários de superpico, um trajeto que poderia ser feito em dez minutos pode saltar para 50 e o gasto com combustíveis aumenta.

Engarrafamentos são constantes
Calcula-se que, com esta perda de tempo, os motoristas gastam até 30% a mais para encher o tanque, alertam os especialistas. Em um ano, o gasto com combustíveis pode variar entre R$ 2.890 e R$7.390, segundo levantamento da Jato Dynamics, empresa do setor automotivo.

Para evitar gastos ainda maiores com os congestionamentos rotineiros, a dica é ficar atento aos trajetos que são feitos com frequência. “Fugir dos horários de pico é a melhor maneira para evitar maior consumo de combustível. Caso não seja possível fugir das filas de carros, o ideal é ter em mente uma rota alternativa, importante para esses momentos”, destaca o gerente de desenvolvimento de negócios da Jato Dynamics, Milad Kalume Neto.
No Rio, as vias mais congestionadas nos horários de pico são: Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e os acessos que ligam a Barra da Tijuca na Zona Oeste aos bairros da Zona Sul. “Existe uma grande quantidade de obras pela cidade, o que faz o trânsito, naturalmente, ficar mais lento. Porém, o maior problema que enfrentamos é a frota de veículos que cresce 4% por ano”, explica Ricardo Lemos, diretor de desenvolvimento da CET-Rio.

Consumo excessivo pode ser evitado
Para reduzir o consumo de combustível no ‘anda e para’ dos congestionamentos é necessário reduzir o gasto na hora de abastecer. “Deixar o carro ligado quando parado no congestionamento pode representar gasto de um a dois litros de combustível por hora, dependendo do tamanho do motor. Por isso, o ideal seria desligar o carro quando a parada for superior a um minuto”, explica Amos Lee Harris Júnior, diretor da Universidade Automotiva (Uniauto).

Entrevista concedida ao jornalista Bruno Dutra – Repórter de economia – Jornal O Dia. 16/05/2013 00:07:51 http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-05-16/o-preco-do-engarrafamento

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OFICINAS – Oficinas e assistência técnica de componentes

As oficinas são empresas estabelecidas para prestar serviços de manutenção preventiva ou corretiva de panes, defeitos, desgastes e quebras de peças, sistemas, ou componentes elétricos, eletrônicos, mecatrônicos ou mecânicos de veículos automotores, comerciais leves, caminhões, ônibus, tratores e motocicletas, bem como os implementos rodoviários e agrícolas acopláveis aos veículos. Mais conhecidas como “oficinas mecânicas e autoelétricas”, o foco de trabalho deste setor de atividade é diagnosticar os problemas, substituir, reparar, consertar e, também, revisar, preparar, ajustar e manter qualquer veículo na mais perfeita condição de uso, prevendo, sempre, em eventual intervenção, seu pronto restabelecimento de operação em tráfego. Em todo o território nacional, estima-se que estejam oficialmente em operação mais de 100 mil oficinas, empregando cerca de 400 mil pessoas direta e indiretamente, além dos autônomos que operam em atendimento volante.

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